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NOTÍCIAS: Duque de Caxias-RJ

TCE abre inquérito para investigar obras em escolas estaduais do RJ pagas por sistema descentralizado

06/02/2026 - TCE abre inquérito para investigar obras em escolas estaduais do RJ pagas por sistema descentralizado
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) abriu um inquérito para investigar obras realizadas em escolas da rede estadual de ensino. A apuração foi aberta após reportagem do RJ2 revelar que grandes reformas estruturais vêm sendo financiadas por meio do sistema descentralizado de pagamento — mecanismo que dificulta o controle e a fiscalização dos gastos públicos.
A secretária estadual de Educação, Roberta Barreto, tem 5 dias para se explicar, segundo uma representação feita pelo deputado estadual Flávio Serafini sobre o tema.
Apenas nos últimos dois anos, mais de R$ 1 bilhão saiu dos cofres do estado por meio desse sistema.
Documentos obtidos pela reportagem mostram casos em que diretores solicitaram pequenos reparos, mas, após visita da Seeduc, foram propostas reformas milionárias, apontando falhas que, segundo a comunidade escolar, não existiam.
Desde 2024, os valores destinados às reformas cresceram de forma abrupta. O montante exato gasto é desconhecido, já que esses pagamentos não aparecem no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária do governo estadual. Com isso, não é possível saber quanto cada empresa recebeu ao todo.
Gastos saltaram de R$ 60 milhões para mais de R$ 1 bilhão
Levantamento do gabinete do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), presidente da Comissão de Educação da Alerj, aponta que as reformas são pagas pelas Associações de Apoio à Escola, por determinação da Seeduc.
Até 2018, os repasses anuais giravam em torno de R$ 60 milhões. Em 2024, chegaram a R$ 630 milhões e, em 2025, a cerca de R$ 500 milhões — ultrapassando a marca de R$ 1 bilhão em dois anos.
O inquérito do TCE vai apurar possíveis irregularidades na condução das obras, na escolha das empresas e no uso do sistema descentralizado de pagamento.
Em nota, a secretaria disse que aumentou muito o aporte nas escolas devido ao período difícil da pandemia e que agora está melhorando a estrutura delas.

Autor/Fonte: G1 Ribeirao Preto e Franca

Link Referência: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/02/06/tce-abre-inquerito-para-investigar-obras-em-escolas-estaduais-do-rj-pagas-por-sistema-descentralizado.ghtml